norma nº 2575/2011

PREFEITURA
-*, MONTE
LEI N.º 2.575, DE 31 DE AGOSTO DE 2.011.
Altera Parte da Lei n.º 2.429, de 30 de outubro de 2.009, a
qual Dispõe sobre 0 Plano Plurianual para 0 Quadriênio de 2.010 a 2.013.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus
representantes, aprovou, € EU, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada parte da Lei n.º 2.429, de 30 de outubro
de 2.009, a qual “Dispõe sobre o Plano Plurianual para O Quadriênio de 2.010 a
2.013, conforme quadro adiante”:
Programa — Obras e Serviços Públicos
Objetivo | Oferecer serviços públicos à po ulação que visem a construção e manutenção de bens
COD. TÍTULO PRODUTO | ÓRGÃO METAS FÍSICAS/FINANCEIRAS
UNIDADE EXECUTOR
DE ANOS | 2010 | 2011 2012 | 2013
MEDIDA
10099 1 Aquisição de | Bem SMOHMSP |R$ - | 240.000 | O 0
Máquinas Adquirido
e/ou veículos Meta = 3 0 0
usados Física
Art. 2º. Deverá ser providenciada a elaboração de estimativa
de impacto orçamentário-financeiro para os exercícios de 2.011, 2.012, 2013 e
2014, em atendimento ao disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº
101/2000. :
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE
MINAS, 31 DE AGOSTO DE PAD
Dr. Ultimo Bi
no Bitencourt
Prefeito Eid dc
.
* Prefeitura Munici il
ipal de Monte Alegre de Minas - Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Tel.: 34 3283-0
e-mail: pm.montealegreWhotmail.com E ci cade