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norma nº 2214/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2214 / 2006
Date 2006-02-23
Ementa“Altera a alínea “c”, do art. 47, da Lei n. 2.134, de 30/12/04, bem como altera o Anexo II e o Organograma que integram aludida Lei.”
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LEI N.º 2.214, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.006.
“Altera a alínea “c”, do art. 47, da Lei n. 2.134, de 30/12/04, 
bem como altera o Anexo II e o Organograma que integram 
aludida Lei.”
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus 
representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º
- Fica alterada a alínea “c”, do art. 47, da Lei n. 
2.134, de 30/12/04, a qual passará a ter a seguinte redação: 
“Art. 47 - ...
a) ...
b) ...
c) Departamento de Cultura e Turismo
d) ...
Art. 2º
- Fica alterado o anexo II, da Lei n. 2.134, de 
30/12/04, que passará a ter a redação constante no anexo II que integra a 
presente Lei.
Art. 3º
- Fica alterado o organograma que integra a Lei n. 
2.134, de 30/12/04, o qual passará a vigorar de acordo com o organograma 
anexo a esta Lei.
Art. 4º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE 
MINAS 23 DE FEVEREIRO DE 2.006.
ANEXO II (Altera anexo II da Lei n. 2.134/04)
DENOMINAÇÃO
GRUPO DE COORDENAÇÃO
DEPARTAMENTOS DE:
 FINANÇAS E CONTABILIDADE
RECURSOS HUMANOS
ADMINISTRAÇÃO
COMPRAS E LICITAÇÕES
EDUCAÇÃO
ESPORTES E LAZER
CULTURA E TURISMO
SAÚDE PÚBLICA
SAÚDE BUCAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTRADAS
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
MEIO AMBIENTE, HAB. IND. E COMÉRCIO
TRANSPORTE ESCOLAR
ÁGUA E ESGOTO
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADOR DO PSF
DIRETORES DE ESCOLAS

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