| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2214 / 2006 |
| Date | 2006-02-23 |
| Ementa | “Altera a alínea “c”, do art. 47, da Lei n. 2.134, de 30/12/04, bem como altera o Anexo II e o Organograma que integram aludida Lei.” |
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LEI N.º 2.214, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.006. “Altera a alínea “c”, do art. 47, da Lei n. 2.134, de 30/12/04, bem como altera o Anexo II e o Organograma que integram aludida Lei.” O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a alínea “c”, do art. 47, da Lei n. 2.134, de 30/12/04, a qual passará a ter a seguinte redação: “Art. 47 - ... a) ... b) ... c) Departamento de Cultura e Turismo d) ... Art. 2º - Fica alterado o anexo II, da Lei n. 2.134, de 30/12/04, que passará a ter a redação constante no anexo II que integra a presente Lei. Art. 3º - Fica alterado o organograma que integra a Lei n. 2.134, de 30/12/04, o qual passará a vigorar de acordo com o organograma anexo a esta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS 23 DE FEVEREIRO DE 2.006. ANEXO II (Altera anexo II da Lei n. 2.134/04) DENOMINAÇÃO GRUPO DE COORDENAÇÃO DEPARTAMENTOS DE: FINANÇAS E CONTABILIDADE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO COMPRAS E LICITAÇÕES EDUCAÇÃO ESPORTES E LAZER CULTURA E TURISMO SAÚDE PÚBLICA SAÚDE BUCAL ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRADAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS MEIO AMBIENTE, HAB. IND. E COMÉRCIO TRANSPORTE ESCOLAR ÁGUA E ESGOTO GABINETE DO PREFEITO COORDENADOR DO PSF DIRETORES DE ESCOLAS