norma nº 2149/2005

PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS
ADM.2005/2008
LEI N.o 2.149 DE 29 DE JUNHO DE 2005
Estabelece o Índice de Aumento dos Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas e
Dá Outras Providências.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.0 - Fica estabelecido que o índice de aumento dos vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais, estáveis e efetivos, de Monte Alegre de Minas, será de
12/% (Doze por cento).
Parágrafo Único - O disposto no artigo anterior aplica-se aos servidores
Inativos e aos Pensionistas.
Art. 2.° - Integra a presenteLei o Anexo I que descreveos símbolosde
vencimentoe respectivosvalores.
Art. 3° - As despesas provenientes desta Lei correrão à conta das dotações
destinadas a atender as despesas de pessoal constantes no orçamento vigente.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de O1 de junho de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 29 DE
JUNHO DE 2005.
OroÚltimo Bitencourt de Frelt..
Prefeito MDJ1Ic1ta1
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~.i.~,~ "1PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS
ADM.2005/2008 .
ANEXO I DA LEI N.o2.149 DE 29 DE JUNHO DE 2005
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO
Símbolo de Valores R$ Símbolo de Valores R$
Vencimento Vencimento
SV-Ol 300,00 SV-29 572,95
SV-02 300,00 SV-30 616,29
SV-03 300,00 SV-31 624,31
SV-04 300,00 SV-32 653,21
SV-05 300,00 SV-33 685,30
SV-06 300,00 SV-34 714,19
SV-07 300,00 SV-35 751,10
SV-08 300,00 SV-36 788,01
SV-09 300,00 SV-37 824,93
SV-I0 300,00 SV-38 852,21
SV-ll 300,00 SV-39 906,79
SV-12 300,00 SV-40 951,72
SV-13 300,00 SV-41 996,65
SV-14 300,00 SV-42 1.044,80
SV-15 301,71 SV-43 1.096,15
SV-16 316,16 SV-44 1.149,12
SV-17 324,19 SV-45 1.205,28
SV-18 345,05 SV-46 1.264,68
SV-19 362,25 SV-47 1.325,66
SV-20 377,14 SV-48 1.391,46
SV-21 394,80 SV-49 1.458,88
SV-22 412,46 SV-50 1.531,11
SV-23 431,72 SV-51 1.604,93
SV-24 454,18 SV-52 1.685,17
SV-25 473,44 SV-53 1.767,01
SV-26 479,98 SV-54 1.853,69
SV-27 518,38 SV-55 1.945,17
SV-28 542,46