| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2155 / 2005 |
| Date | 2005-08-18 |
| Ementa | Declara de utilidade pública entidade que menciona (CENTRO ESPÍRITA PÃO NOSSO). |
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~ ' " ~ Q J:.~iY:\ PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS ,.. t'T) I ADM.2005 / 2008 ~~~ LEI N° 2.155 DE 18 DE AGOSTO DE 2005. Declara de UtilidadePública Entidade que Menciona. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus vereadores aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1°- Fica declarado de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA PÃO NOSSO, CNPJ 06.373.359/0001-90, entidade com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, com sede na Rua Tupaciguara n° 131 - Bairro Flamengo, nesta cidade de Monte Alegre de Minas-MG Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 18DE AGOSTO DE 2005. Or. ()'ti~) E\it'30cQurt de Freitu