| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2198 / 2005 |
| Date | 2005-12-08 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal n.o 2.135, de 01 de janeiro de 2005. |
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" ~ ~ Q t~~i:\ PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS , . t'':I ADM.2005 / 2008 ~~' LEI N.o2.198. DE 08 DE DEZEMBRO.2.005 Revoga a Lei Municipal n.o 2.135, de 01 de janeiro de 2005. o Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. Art. 1.0Fica revogada a Lei Municipal n.o 2.135 de 01 de janeiro de 2005 que "Determina Condições para Concessão de Serviços Públicos e Privatização no Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências" . Art. 2.0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, 08 de dezembro de 2005. Dr. Último Bitencourt d~ Freit48 Prefeito MIlJ1icipal