norma nº 2081/2004

PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS
União,PazeEsperança
ADM.2001/2004
Lei 0.° 2.081 de 10 de Março de 2.004.
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
NA ESCOLA MUNICIPAL ANTENOR AIROSA , A
MACHADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
o povo de Monte Alegre de Minas, através de seus
representantes,aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.0 - Fica autorizado o Poder Executivo a implantar o
Ensino Médio na Escola Municipal Antenor Airosa Machado.
Art. 2.0 - O Curso de Ensino Médio mencionado no artigo
anterior ficará diretamente subordinado à Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 3.o - Para fazer face à execução da presente
Lei serão utilizadas dotações orçamentarias do orçamento vigente.
Art. 4.0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
tendo efeitos retroativos a 1.0 de Janeiro de 2.003.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE
MINAS,10 DE MARÇO DE 2.004.