| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2082 / 2004 |
| Date | 2004-03-25 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal 2.028 de 13 de Fevereiro de 2.003. |
| native_id | 668 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS União,PazeEsperança ADM.2001/2004 Lei n.o 2.082 de 25 de Março de 2.004. Revoga a Lei Municipal 2.028 de 13 de Fevereiro de 2.003. A Câmara Municipal Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, Aécio Dantas de SOllza, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.0 - Fica revogada a Lei Municipal 2.028 de 13 de fevereiro de 2.003 que autoriza a Concessão do Sistelna de Água e Esgoto. Art. 2.o -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MINAS, 25 DE MARÇ çIPAL DE MONTE ALEGRE DE E 2:004.