br-locleg corpus explorer

← Monte Alegre de Minas (MG)

norma nº 2092/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2092 / 2004
Date 2004-04-13
EmentaAutoriza a criação de Ensino Fundamental no Núcleo Educacional Miraci Sousa Mesquita.
native_id679

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS
União,PazeEsperança
ADM.2001/2004
LEI N.o 2.092,DE 13 DE ABRIL DE 2004
Autoriza a Criação de Ensino Fundmnenta~ no lVÚC/eOEducacional
j\lirací Sousa ll!esquita.
o 1\1unicípiode J\1onte Alegre de J\/linas, por seus representantes
aprovou,e eu em seu nome, sanciono a seguinteLei:
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Ensino
Fundamental,no NÚcleoEducacionalJ\.1iracíSousaMesquita.
Art. 2° - A criação dessa extensão de série, se faz necessária para
atender a clientelade Ia a 4asérie.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE J\tl0NTE ALEGRE DE J\JIINAS,
13 DE ABRIL DE 2.004.

open original →