norma nº 218/2017

Município de
elMonte Alegre
e Minas
Um (ulbãior melho, pafics todos
LEI COMPLEMENTAR N. 218 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nº 05/1993, 15/1997,
059/2005, 107/2009, (Plano de Carreira dos Servidores Municipais) e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de provimento efetivo de
Engenheiro para Engenheiro Civil, tendo como qualificação mínima o curso superior completo em
Engenharia Civil, mais o registro no Conselho competente, com a carga horária semanal de 40
horas e o símbolo de vencimento inicial - SV 41.
$ 1º — Os servidores efetivos que atualmente exercem os cargos alterados são
nesta oportunidade enquadrados no respectivo cargo atual mantendo-se todos os direitos.
Art. 2º - Ficam criados os cargos de provimento efetivos abaixo especificados,
a saber:
cd Carga Símbolo de
Cargo Side Qualificação Mínima Horária | Vencimento Inicial ou
Vagas "| Semanal | Vencimento Inicial |
E | Curso superior completo em
Engenheiro 01 Engenharia Agronômica e 40h SV-4]
Agrônomo Registro no Conselho competente
, . E Curso superior completo em NE
Engenheiro 01 Engenharia Ambiental e registro 40h SV-41
Ambiental no Conselho competente
Ensino fundamental incompleto e
Cozinheira | 01 1 “prática culinária aih, SV 21
Mecânico de
Veículos Leves e 01 Ensino fundamental completo 40h SV-28
Pesados
Ensino fundamental completo e
Carteira Nacional de Habilitação
Borracheiro 01 — CNH categoria “C”, “D” ou 40h SV-28
1 Ensino médio completo, mais
Eletricista para Carteira Nacional de Habilitação
Veículos Leves e 01 — CNH categoria “C”, “D” ou 40h SV-33
Pesados “E”, mais Certificado de Curso
Técnico na Area |
Auxiliar de 01 | 5º ano do ensino fundamental (4º 40 SV-21
34 3283-0500 1
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Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um fuluto melho, palco todos,
[ Manutenção de série primária), mais Carteira EE
Veículos e Nacional de Habilitação - CNH
| Máquinas Pesadas | | categoria “C”, “D” ou “E”
Instrutor dé Curso superior completo em
07 Educação Física e registro no 40h SV-32
Esportes C lh |
onselho competente
; Curso superior completo em
mn o1 | Engenharia de Agrimensurae | 40h sv -4
8 lu “registro no Conselho competente
Curso superior completo em
Biólogo 01 Biologia e registro no Conselho 40h SV-41
= competente
Almoxarife o1 Ensino mbilioroompleto 40h sv-28
Engenheiro | Curso superior completo em | 1
e 01 Engenharia Sanitária e registro no 40h SV-41
Sanitarista
Conselho competente
Operador de
Estação de
Prafumentode | Ensino médio completo 40h Sv-21
Água e Estação
de Tratamento de
Esgoto
[| Curso superior completo em
Químico 01 Química e registro no Conselho 40h SV-41
L competente
Curso superior completo em
Educador Físico 04 Educação Física e registro no 40h Sv-32
Conselho competente Jd —
A Curso superior completo em
Biomédico 02 Biomedicina e registro no 40h Sv-41
| Conselho competente
E a Curso superior completo em
Cirurgião 05 Odontologia e registro no 40h SV-41
Dentista Conselho competente
Agente de :
Controle de 23 | Ensino pa cai 40h 1.014,00
Endemias L
TOTAL 63
Parágrafo único — no Anexo I desta Lei Complementar, estão definidas as
atribuições dos cargos criados na presente Lei.
34 3283-0500
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" ni id di dd
Nr,
a”
Ed Município de
"Pl oMonte Alegre
é e Minas
Um (utido molhoh, profis todos
Art. 3º Ficam acrescidas as vagas para os cargos efetivos especificados abaixo,
já existentes no plano de cargos, bem como determinada a carga horária semanal, Símbolo de
Vencimento Inicial e a qualificação mínima exigida para provimento dos cargos:
Vagas Carga
a sv EA a E enfia
Cargo » acrescidas : «| horária Qualificação mínima
| (criadas) Teia! semanal
| |
Ensino médio completo mais
conhecimentos básicos de
informática (Word, Excel, Power
Point)
5º ano do ensino fundamental (4º |
série primária) a
Ensino fundamental completo mais
conhecimentos básicos de
informática (Word, Excel, Power
Point)
Ensino fundamental incompleto
. mais Carteira Nacional de
fis 02 SN | ih Habilitação — CNH categoria “C”,
“D”, ou “E”
Curso superior completo em
Médico Veterinário 01 SV41| 40h | Medicina Veterinária e registro no
“+ Conselho competente
Curso superior completo em
Técnico Agrícola 01 SV28| 40h | Engenharia Agronômica ou Curso
L Técnico Agrícola
5º ano do ensino fundamental (4º
série primária) + CNH categoria
“D” ou "E" + Curso habilitação
para transporte de coletivo de
passageiros + Curso habilitação
para transporte escolar + Curso
habilitação para condução de
LL veículos de emergência
5º ano do ensino fundamental (4º
Operador de Máquinas 05 SV21| 40h série primária) + CNH “C”, “D?
ou “E” + teste prático |
Curso superior completo em
Assistente Social 01 Sv4l | 40h Serviço Social e registro no
Conselho competente
o 1 a
Auxiliar de Mecânico o |svz1| 40h | ÚMO ei e
E Gari [25 |SV21| 40h | Alfabetizado mais teste físico
] 5º ano do ensino fundamental (4º
Pedieiro Bi Ee a L ido série primária) mais teste prático
Encanador 01 SV21| 40h 5º ano dgjensino fundamental (4º
Agente de Administração 01 SVv28| 40h
—
Auxiliar de Serviços Gerais 01 sv 21 40h
Auxiliar Administrativo 21 Sv21 40h
Motorista 18 Sv21 40h
3
34 3283-0500
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Rua Jair Mota Mendonça, 07, B. Petrópolis, CEP 38475-000
Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um julto: melho, pb tados,
—— série primária) mais teste prático
— Coveiro 01. |Sv21 40h | Ensino fundamental incompleto
. Ensino médio completo mais
Deselhisia a SV28 | 40h Curso Básico de autocad
Leitor de Hidrômetro 01 SV28| 40h Ensino médio completo
— [o Curso superior completo de +
Bacharel em Direito e inscrição
Advogado Ni ny A A a ativa na OAB — Ordem dos
Advogados do Brasil
Curso superior completo em
Contador 01 Sv41| 40h Ciências Contábeis e registro no
Conselho competente
E Ensino médio completo e
Técnico de Saúde Bucal 02 SV27| 40h certificado de conclusão do curso
de técnico em saúde bucal |
| Ensino fundamental completo +
Auxiliar de Saúde Bucal 01 SV21| 40h certificado de conclusão do curso
de auxiliar de saúde bucal
Ensino médio completo +
. cd Conhecimentos básicos de
Ajudante de Farmácia 0a ed sia informática (Word, Excel, Power
1 point)
Curso superior completo em
Enfermeiro 06 SV41| 40h Enfermagem + registro no
Conselho competente
Curso superior completo em
Farmacêutico Bioquímico 01 SV41| 40h Farmácia + registro no Conselho
| competente
a Curso superior completo em
Fisioterapeuta 02 Sv41| 40h |Fisioterapia + registro no Conselho
competente
Curso superior completo em
Fonoaudiólogo 01 Sv41| 40h Fonoaudiologia + registro no
Jd Conselho competente
Curso superior completo em
Psicólogo 04 sv 41 40h | Psicologia + registro no Conselho
competente
”, E Ensino médio completo +
Secreto Exeeilar Eno h conhecimentos básicos de
Cinto Dito pa da ey ai a informática (Word, Excel, Power
Educação Infantil - CEMEI Pi
Servente Escolar 18 |svz| 4h | Ensino tra +
Auxiliar Pedagógico de
Educação Infantil + Sar | 40%
34 3283-0500
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Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
Ensino médio completo
EEE 4
Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um julião: melho, poha todos,
. Curso superior completo de
Supervisor Escolar | 01 Sv 41 20h Pedagogia com Supervisão Escolar
- Curso superior completo em
Engenheiro Civil 01 Sv41| 40h Engenharia Civil, mais o registro
no Conselho competente |
TOTAL 143
Art. 4º Ficam acrescidas as vagas para os cargos de provimento efetivo do
Magistério, abaixo especificados, já existentes no plano de cargos, bem como determinada a carga
horária semanal, vencimento inicial e a qualificação mínima exigida para provimento dos cargos:
Vagas ] Venci Carga
Cargo acrescidas | mento horária Qualificação mínima
(criadas) | Inicial semanal
k Tr “| 24 aulas de
50 minutos,
totalizando | Pedagogia ou normal superior
20 horas
semanais
Professor 27 24 aulas de
Nível P3
1.517,21
50 minutos, | Magistério ou normal nível
totalizando médio ou curso Educação
20 horas infantil nível médio
semanais
E 24 aulas de
50 minutos,
o . Curso superior licenciatura
Professor de Ciências 03 1.517,21 E Pe plena específica
Nível Pl
1.379,28
semanais |
| 24 aulas de
50 minutos,
Professor de Geografia 03 1.517,21 | totalizando
20 horas
4d semanais |
24 aulas de
50 minutos,
Professor de Português 06 1.517,21 | totalizando
20 horas
semanais
24 aulas de
50 minutos,
Professor de Inglês 03 1.517,21 | totalizando
20 horas
semanais
Curso superior licenciatura
plena específica
Curso superior licenciatura
plena específica
Curso superior licenciatura
plena específica
34 3283-0500 ô
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Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um fulidios melho, poco todos
24 aulas de
50 minutos,
totalizando Curso superior licenciatura
20 horas plena específica
semanais
Professor de Educação
ne 04 1.517,21
Física
24 aulas de
50 minutos,
totalizando Curso superior licenciatura
20 horas plena específica
semanais
Professor de História 02 1.517,21
24 aulas de
50 minutos,
Professor de Matemática 04 1.517,21 | totalizando
20 horas
semanais
E TOTAL 52 =
Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
Curso superior licenciatura
plena específica
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 05 DE
DEZEMBRO DE 2017.
Último Bitencourt de Freitas
Prefeito Municipal
34 3283-0500
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Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um julio melhol, poha tndos
ANEXO I
CARGOS EFETIVOS CRIADOS
DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Desempenho das atividades descritas no artigo 1º da Resolução Nº 218, DE 29 JUNHO 1973 do
CONFEA, referentes a engenharia rural; construções para fins rurais e suas instalações
complementares; irrigação e drenagem para fins agrícolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento
animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia, agrometeorologia; defesa sanitária;
química agrícola; alimentos; tecnologia de transformação (açúcar, amidos, óleos, laticínios, vinhos
e destilados); beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; zimotecnia;
agropecuária; edafologia; fertilizantes e corretivos; processo de cultura e de utilização de solo;
microbiologia agrícola; biometria; parques e jardins; mecanização na agricultura; implementos
agrícolas; nutrição animal; agrostologia; bromatologia e rações; economia rural e crédito rural; seus
serviços afins e correlatos.
DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO AMBIENTAL
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
As atribuições do engenheiro ambiental são aquelas definidas no artigo 2º da Resolução 447/00 do
CONFEA: “Art. 2º Compete ao engenheiro ambiental o desempenho das atividades 1 a 14 e 18 do
art. 1º da Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, referentes à administração, gestão e
ordenamento ambientais e ao monitoramento e mitigação de impactos ambientais, seus serviços
afins e correlatos”.
DENOMINAÇÃO: COZINHEIRA
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Cozer os ingredientes conforme o cardápio; Executar a limpeza dos talheres, vasilhames e outros
utensílios da copa; Controlar diariamente as mercadorias existentes, visando manter o nível do
estoque, executar limpeza do espaço físico do ambiente de trabalho e executar outras tarefas
correlatas.
| DENOMINAÇÃO: MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar serviços de conserto de maquinas em geral, como retroescavadeira, pá carregadeira,
motoniveladora, trator, escavadeira, empilhadeira, etc; Executar serviços de conserto de veículos
leves e pesados; fazer solda elétrica ou a oxigênio; efetuar instalação eletromecânica; inspecionar e
reparar automóveis, caminhões, compressores, bombas etc. Nesponsabi cars PO consertos
34 3283-0500 7
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um (uliho melhoh, pofico todos,
relacionados a mecânica automotiva; diagnosticar falhas de funcionamento do veículo, fazer
desmonte, limpeza e a montagem do motor, sistema de transmissão, diferencial e outras partes;
realizar manutenção de motores, sistemas e partes do veículo; instalar sistemas de transmissão no
veículo; substituir peças dos diversos sistemas; reparar componentes e sistemas de veículos; testar
desempenho de componentes e sistemas de veículos; providenciar o recondicionamento do
equipamento elétrico, o alinhamento da direção e regulagem de faróis do veículo; regular o motor:
ignição, carburação e o mecanismo das válvulas; zelar pela conservação, limpeza e manutenção de
aparelhos, ferramentas e ambiente de trabalho; fazer o controle e a manutenção preventiva dos
veículos; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais
servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; guardar
sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior
hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa
interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios semestrais das
atividades para análise e laudos, se requerido; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de
complexidade associadas ao seu cargo.
| DENOMINAÇÃO: BORRACHEIRO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar serviços de borracharia, como trocar pneus, recauchutar pneumáticos, vulcanizar câmaras
de ar; Verificar as condições de conservação dos pneus dos veículos que compõem a frota
municipal; Realizar manutenção de equipamentos, montagem € desmontagem de pneus, calibragem
e balanceamento; Controlar a vida útil e utilização do pneu; Efetuar conserto de pneus a frio e a
quente; Reparar câmara de ar e balancear conjunto de roda e pneu; Prestar socorro aos veículos da
frota municipal, na zona urbana e rural; Cuidar do posto de trabalho, limpando e organizando o
espaço físico e recursos materiais sob sua responsabilidade durante o turno, com a finalidade de
assegurar à ordem e a vida útil satisfatória dos equipamentos; Zelar pela saúde, segurança e meio
ambiente pessoal e dos alheios, atentando-se constantemente pata operações perigosas com riscos
de acidentes, bem como utilizando equipamento de proteção individual, quando necessário, a fim de
manter a integridade física própria e a de terceiros; Solicitar a orientação do superior imediato,
quando do surgimento de dúvidas atinentes ao desenvolvimento das tarefas, contribuindo desta
forma para a eficácia do trabalho; Participar de treinamentos € seminários que propiciem o
aprimoramento e O aperfeiçoamento do conhecimento no próprio setor de atuação ou cargo
exercido, objetivando a melhoria contínua, bem como O desenvolvimento profissional e pessoal;
Prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo
exercido, conforme orientação e/ou solicitação do superior imediato.
[DENOMINAÇÃO: ELETRICISTA PARA VEÍCULOS LEVES E PESADOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Prestar manutenção a veículos automotores leves e pesados, inclusive máquinas pesadas, no que
tange à parte elétrica; executar serviços de na rede de fiação dos veículos; substituir ou reparar
componentes que não demandem de equipamentos especializados; aprender a utilizar equipamentos
especializados existentes na oficina da Prefeitura ou que venham a ser adquiridos para este mesmo
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
Município de
eMonte Alegre
e Minas
fito mah, pod, todos
Um
fim; substituir lâmpadas e outros componentes periféricos; verificar costumeiramente as baterias
elétricas, velas, bicos injetores, alternadores e geradores de energia, bobinas, motor de partida,
painéis de instrumentos e outros componentes removíveis, substituindo ou reparando panes;
responsabilizar-se pessoalmente pela guarda, uso, conservação € manutenção das ferramentas e
equipamentos utilizados nos seus serviços; prestar assistência e socorro aos veículos que sofram
panes na parte elétrica, independente de sua localização; velar pela guarda, conservação, higiene e
economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de
cada expediente; primar pela qualidade dos serviços executados; guardar sigilo das atividades
inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou
notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do
serviço público; executar outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo
superior hierárquico.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
PESADAS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar troca de óleo, lubrificação; lavagem de veículos e máquinas; lavagem de peças e demais
atividades de manutenção e conservação das máquinas e veículos da frota municipal; executar
outras tarefas correlatas.
| DENOMINAÇÃO: INSTRUTOR DE ESPORTES
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Programar, coordenar e ministrar cursos de iniciação de esportes em geral; planejar, coordenar e
executar atividades recreativas, culturais e esportivas envolvendo crianças, adolescentes, adultos e
idosos; ministrar atividades relacionadas aos exercícios físicos, desportos, lazer, recreação,
exercícios compensatórios à atividade laboral e do cotidiano e outras práticas corporais, tendo como
propósito prestar serviços que favoreçam O desenvolvimento da educação e da saúde; executar
outras tarefas correlatas.
[ DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO AGRIMENSOR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Desempenhar as atividades de 014 12e14a 18 do artigo 1º da Resolução nº 218, de 29 de Junho
1973 do CONFEA, referente a levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e
aerofotogramétricos; locação de: loteamentos; sistemas de saneamento, irrigação e drenagem;
traçados de cidades; estradas; seus serviços afins e correlatos; o desempenho das atividades 06 a 12
e 14 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referente a arruamentos, estradas e obras hidráulicas; seus
serviços afins e correlatos.
34 3283-0500 2
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Município de
eMonte Alegre
[DENOMINAÇÃO: BIÓLOGO ]
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Desenvolver atividades gerais do laboratório físico-químico para exames e pesquisas da qualidade
da água e dos efluentes, assim como coletar amostras, inclusive no manancial, cuidar do asseio do
laboratório, realizar exames bacteriológicos; Coletar a água em pontos de rede e/ou em mananciais
e pontos de abastecimento de água para realizar análises físico-químicas e bacteriológicas; Zelar
pela conservação e guarda do material e dos aparelhos de laboratório. Proceder a esterilização do
material em uso; Verificar os aparelhos de laboratório mantendo-os em funcionamento, preparando-
os para prova e exame. Documentar as análises e exames realizados, registrando os resultados,
mantendo cópias arquivadas. Fornecer dados estatísticos de suas atividades. Observar e cumprir as
normas de higiene e segurança no trabalho de acordo com a atividade executada de forma a
preservar a sua saúde e integridade física no ambiente de trabalho. Realizar suas tarefas de acordo
com os procedimentos operacionais padrão. Dirigir veículos em serviço. Executar outras tarefas
correlatas.
DENOMINAÇÃO: ALMOXARIFE
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Organizar e/ou executar, na Prefeitura e suas autarquias, os trabalhos de almoxarifado, como
recebimento, estocagem, distribuição, registro e inventário de matérias-primas e mercadorias
compradas ou fabricadas, observando normas e instruções ou dando orientações a respeito do
desenvolvimento desses trabalhos, para manter o estoque em condições de atender as Secretarias do
Município. Verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias e
calculando as necessidades futuras, para preparar pedidos de reposição; controlar o recebimento do
material comprado ou produzido, confrontando as notas de pedidos e as especificações com o
material entregue, para assegurar sua perfeita correspondência aos dados anotados; organizar o
armazenamento de material e produtos, identificando-os e determinando sua acomodação de forma
adequada, para garantir uma estocagem racional e ordenada; zelar pela conservação do material
estocado, providenciando as condições necessárias, para evitar deterioramento e perda; efetuar o
registro dos materiais em guarda no depósito e das atividades realizadas, lançando os dados em
livros, fichas e mapas ápropriados, para facilitar consultas e elaboração dos inventários; fazer o
arrolamento dos materiais estocados ou em movimento, verificando periodicamente os registros e
outros dados pertinentes para obter informações exatas sobre a situação real do almoxarifado.
Executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO SANITARISTA
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Diagnosticar problemas relacionados às redes de água e de esgoto e aos sistemas de saneamento;
Analisar e orientar o uso dos recursos das bacias hidrográficas; Analisar a qualidade da água e
diagnosticar problemas existentes, na tentativa de elaborar soluções ou métodos para atenuar os
danos ambientais; Elaboração de projetos e obras hidráulicas que visam à melhoria da qualidade de
34 3283-0500 E á
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Município de
eMonte Alegre
vida da população; Fiscalização dos sistemas de tratamento de água existentes e elaboração de
projetos de melhoria e ampliação; Fiscalização dos serviços de esgoto existentes e elaboração de
projetos de melhorias e ampliação; Elaboração de projetos de preservação ambiental e controle da
poluição, sempre buscando promover um desenvolvimento sustentável; Coordenação de projetos de
saneamento básico; Construção de canais de irrigação e drenagem pluvial; Realização de projetos
de limpeza urbana e de eliminação dos resíduos sólidos da melhor forma possível, visando sempre à
preservação ambiental; Monitoramento dos projetos de saneamento básico, elaborando maneiras de
estendê-lo, na tentativa de que ele atinja a maior parcela possível da população; Executar outras
tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar serviços destinados a promover a operação € manutenção das Estações de Tratamento de
Água e Esgoto. Noções a respeito do tratamento de água e esgoto doméstico. Noções de medidas de
volume, peso e vazão. Conhecer técnicas de amostragem de água e de esgoto doméstico a fim de
conhecer suas características físicas, químicas e biológicas Fazer coleta de amostras para diversos
exames de laboratório, inclusive na rede de distribuição. Preparar soluções diversas, tendo como
objetivo manter estoque das soluções usadas no Tratamento. Promover a operação e manutenção de
todos os equipamentos, tubulações, registros e demais instrumentos. Realizar a substituição dos
cilindros de cloro, através da retirada dos cilindros velhos e a instalação de novos. Operar e
controlar válvulas, registros, equipamentos, motores, aparelhos e acessórios próprios das estações
de tratamento de água e esgoto. Efetuar a dosagem de produtos químicos apropriados ou
manipulando dispositivôs automáticos de admissão desses produtos. Bombear solução de todos os
produtos químicos para os tanques dosadores, objetivando o acompanhamento e controle do estoque
dos mesmos. Efetuar a lavagem dos filtros e limpeza dos floculadores, do decantador e dos
reservatórios. Realizar suas tarefas de acordo com os procedimentos operacionais padrão e de
acordo com o Manual de Operação, obedecendo à legislação nos processos de Tratamento. Realizar
limpeza nas unidades de Tratamento de Água e Esgoto e nas instalações do laboratório, bem como
nos aparelhos, equipamentos € vidrarias. Zelar pela conservação e guarda do material e dos
aparelhos de laboratório, mantendo-os em funcionamento, preparando-os para prova e exame.
Informar o chefe imediato sobre as anormalidades ocorridas durante o turno de trabalho. Utilizar
equipamentos de segurança. Preencher os relatórios diários assim como digitar os dados relativos a
controles da operação em computador. Obedecer a Escala de Trabalho e trabalhar aos finais de
semana e feriados. Executar outras tarefas correlatas.
[DENOMINAÇÃO: QUÍMICO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Programar, organizar, orientar e supervisionar, dentro de padrões pré-estabelecidos, as atividades
referentes á operação do sistema de captação e tratamento de água e esgoto; Preparar reagentes
químicos, fazer análises físico-químicas e bacteriológicas; Confeccionar relatórios e enviar aos
órgãos exigentes; Controlar os estoques de produtos químicos utilizados no tratamento da água € de
34 3283-0500 4
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reagentes e materiais utilizados no laboratório para licitações; Operar e verificar os aparelhos de
laboratório, mantendo-os em funcionamento; Atuar no tratamento de água e de efluentes, realizar
especificações técnicas aplicando as portarias e normas vigentes no que tange ao controle da
qualidade da água e do esgotamento sanitário; Responsabilizar-se tecnicamente pelo tratamento da
água e esgoto perante o Conselho Regional de Química; Fazer análises da água e esgoto; Implantar
as normas e procedimentos para determinar a qualidade da água distribuída; Orientar os operadores
da Estação de Tratamento de Água e da Estação de Tratamento de Esgoto, visando a qualidade do
tratamento da água e do esgoto; Aplicar e fazer cumprir as normas vigentes sobre controle de
qualidade da água distribuída e tratamento do esgoto; Operar micro computador e sistemas
utilizados pelo serviço de Tratamento de Água e Esgoto na área afim; Instruir e supervisionar a
higiene da Estação de “Tratamento de Água e da Estação de Tratamento de Esgoto e captação;
Cumprir escalas de revezamento; Executar outras tarefas correlatas.
[DENOMINAÇÃO: EDUCADOR FÍSICO ]
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Fortalecer e promover o direito constitucional ao lazer; Desenvolver ações que promovam à
inclusão social e que tênham a integralidade do sujeito, o cuidado integral e a abrangência dos
ciclos da vida como princípios de organização e fomento das praticas corporais/atividade física;
Desenvolver junto à equipe de SF ações intersetoriais pautadas nas demandas da comunidade;
Favorecer o trabalho interdisciplinar amplo e coletivo como expressão da apropriação conjunta dos
instrumentos, espaços e aspectos estruturantes da produção da saúde e como estratégia de solução
de problemas, reforçando os pressupostos do apoio matricial; Favorecer no processo de trabalho em
equipe a organização das práticas de saúde na APS, na perspectiva da prevenção, promoção,
tratamento e reabilitação; Divulgar informações que possam contribuir para adoção de modos de
vida saudáveis por parte da comunidade; Desenvolver ações de educação em saúde reconhecendo o
protagonismo dos sujeitos na produção e apreensão do conhecimento e da importância desse último
como ferramenta para produção da vida: Valorizar a produção cultural local como expressão da
identidade comunitária e reafirmação do direito e possibilidade de criação de novas formas de
expressão e resistência sociais; Primar por intervenções que favoreçam a coletividade mais que os
indivíduos sem excluir a abordagem individual; Conhecer o território na perspectiva de suas
nuances sociopolíticas e dos equipamentos que possam ser potencialmente trabalhados para o
fomento das praticas corporais/atividade física; Construir e participar do acompanhamento e
avaliação dos resultados das intervenções; Fortalecer o controle social na saúde e a organização
comunitária como princípios de participação políticas nas decisões afetas a comunidade ou
população local. Desenvolver atividades no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), de
acordo com os processos de trabalho do Caderno de Atenção Básica nº 39 do Ministério da Saúde.
Ter conhecimento em informática para utilização do prontuário eletrônico.
| DENOMINAÇÃO: BIOMÉDICO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar exames de Análises Clínicas; Assumir a responsabilidade técnica e firmar os respectivos
laudos com o laboratório municipal; Assumir e executar, o processamento de sangue, suas
sorologias e exames pré-transfussionais; Realizar toda e qualquer coleta de amostras biológicas para
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eMonte Alegre
e Minas
Um ulião: molho, pafics todos,
realização dos mais diversos exames, como também supervisionar Os respectivos setores de coleta
de materiais biológicos; Promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados; Ter
conhecimentos em informática para utilização do sistema de informação da saúde.
[DENOMINAÇÃO: CIRURGIÃO DENTISTA ]
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Diagnosticar, avaliar e planejar procedimentos odontológicos; Atender, orientar e executar
tratamento odontológico; Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais;
Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de cárie dental e doenças periodontais;
Orientar e executar atividades de urgências odontológicas; Participar, conforme a política interna da
Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de
treinamento, quando convocado; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade,
produtividade, higiene e preservação ambiental; Executar tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com
as exigências para o exercício da função.
DENOMINAÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Prevenção e controle de doenças transmissíveis por vetores; Promoção da saúde; Apoiar as
atividades dos ACS referente ao controle de endemias; Reunir com a comunidade para debater
sobre as doenças transmitidas por vetores; Promover eventos em escolas e outros seguimentos
segmentos da comunidade para discutir sobre endemias; Controle vetorial; Registrar nos
formulários específicos, de forma correta e completa, as informações referentes às atividades
executadas em campo;Atuar junto aos domicílios, informando os seus moradores sobre a doença,
seus sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas de prevenção; Comunicar ao supervisor de
turma os obstáculos para a execução de sua rotina de trabalho, durante as visitas domiciliares;
Identificar (inspecionar) criadouros para identificar as formas imaturas (larvas) dos vetores;
Eliminar criadouros do mosquito em todos os imóveis, incluindo realização de mutirões de limpeza;
Orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de possíveis criadouros;
Executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida complementar ao controle
mecânico, aplicando os larvicidas indicados, conforme orientação técnica; Atualizar o cadastro de
imóveis, por intermédio do Reconhecimento Geográfico (RG), e o levantamento de Pontos
Estratégicos (PE) de sua área para que estes sejam cadastrados. Realizar pesquisa larvária (Li e
LIRa) em imóveis para levantamento de índices e descobrimento de focos; Executar o plano de
combate aos vetores: Dengue, leishmaniose; chagas esquitossomose, e outros; Recenseamento de
animais; Realizar pesquisa de triatomíneos em domicílios em áreas endêmicas; Realizar
levantamento, investigação e/ou monitoramento de flebotomíneos no município; Quando necessário
realizar detetização, limpeza e exames dos locais considerados como possíveis focos de presença de
vetores; Realizar pesquisa de triatomíncos em domicílios em áreas endêmicas; Realizar
identificações e eliminações de focos e/ou criadouros de Aedes, Aegypti e Aedes Albopictus em
imóveis; Implantar a vigilância entomológica em municípios nã infestados pelo Aedes Aegypiti;
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Realizar levantamento, investigação e/ou monitoramento de flebotomíneos no município, conforme
classificação epidemiológica para leshmaniose visceral; Prover sorologia de material coletado em
carnívoros e roedores para detecção de circulação de peste em áreas focais; Realizar borrifação em
domicílios para controle de triatomíneos em área endêmica; Realizar tratamento de imóveis com
focos de mosquito, visando o controle da dengue; Realizar exames coproscópicos para controle de
esquistossomose e outras helmintoses em áreas endêmicas; Dedetizar para combater ao Dengue e
outros insetos; Ter conhecimentos básicos em informática para utilização do Sistema de Informação
da Atenção Básica e Outras atividades afins à sua ocupação.
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