| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2094 / 2004 |
| Date | 2004-04-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A CEMIG. |
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I' <\>J:'{t,\ PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS , ~~>~ ~ União, Paz e Esperança ~Lj.~ ADM.2001/2004
LEI N.o 2.094 DE 30 DE ABRIL DE 2004
AUTORIZA o PODER EXECUTNO A FIRMAR
CONTRATOCOM A CEMIG
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o-Fica autorizado o Poder Executivo fumar contrato com a.cemig
para a implantação do Programa Luz para Todos.
Parágrafo único- O município arcará com 36 parcelas de 1.872,60 (um
mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) para a
implantação do referido Programa.
Art. 2°- As despesas decorrentes do referido contrato correrão por conta
de dotação orçamentária própria.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREEelTURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 30
DE 4IW'L DE 2.004.