| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2106 / 2004 |
| Date | 2004-07-15 |
| Ementa | Altera a Lei n.º 2102 de 03/06/04. |
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~ t ~;'i;'i \ PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS ~w:':~ União, paz e Esperança e~~"'t.:. ADM.2001/2004 LEI N.o2.106. DE 15 DE JULHO DE 2004 ALTERA ALEI N.o 2.102DE 03/06/04 A Câmara Municipa1 de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores aprov~ e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1°- Fica acrescentado mais um parágrafo ao Artó. 17 da Lei n.o2.102 de 03/06/04, do seguinte teor: "O LegisJativo MunjcipaJ promoverá e manterá programa de aperfeiçoamento funcional". Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, ] 5DE JBbHO DE 2004.