| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2110 / 2004 |
| Date | 2004-08-05 |
| Ementa | Denomina logradouro público. (J. Tolendal Bittencourt) |
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PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS União, Paz e Esperança ADM.2001 I 2004 LEI N° 2.110 DE 05 DE AGOSTO DE 2004. Denomina Logradouro Público. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°- Fica denominado J. Tolendal Bittencourt, o prédio do antigo fórum. Art. 2°- Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placa denominativa no referido local no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente Lei. Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIP MINAS, 05 DE AGOSTO DE 2004. ' MONTE ALEGRE DE