| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2118 / 2004 |
| Date | 2004-08-20 |
| Ementa | Declara de utilidade pública entidade que menciona (Conselho Comunitário de Segurança Pública de Monte Alegre de Minas). |
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PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS União,Paz e Esperança ADM.2001/ 2004 LEI N° 2.118 DE 20 DE AGOSTO DE 2004. Declara de Utilidade Pública Entidade que Menciona. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus vereadores aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 10- Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Monte Alegre de Minas - CONSEP - MAM, CGC n.o 05.274.719/0001-34, entidade com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, com sede na Av. 16 de setembro n.o 1.550, nesta cidade de Monte Alegre de Minas - MG. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 14 DE SETEMBRO DE 2004.