norma nº 2939/2018

Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um (uti melhoh, patas todos
LEIN.º 2.939, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre a Atualização dos Subsídios do Prefeito
Municipal, Vice Prefeito Municipal e dos Secretários
Municipais.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus
Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam atualizados os subsídios do Prefeito
Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, em
2,07% (dois inteiros e sete centésimos por cento), correspondentes à variação
do INPC — Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no período de janeiro
de 2017 a dezembro de 2017, passando para os seguintes valores:
I — para o Prefeito Municipal: R$14.707,79 (catorze mil
setecentos e sete reais e setenta e nove centavos);
H — para o Vice-Prefeito Municipal: R$7.353,89 (sete mil
trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos;
HI — para os Secretários Municipais: R$4.246,37 (quatro
mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE
MINAS, 06 DE FEVEREIRO DE 2.018.
Úlhimo Bitencourt de Freitas
Prefeito Municipal
34 3283-0500
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Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000