norma nº 2131/2004

PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS
União,PazeEsperança
ADM.2001/2004
LEIN.o2.131,DE30 DE DEZEMBRO DE 2004
AUTORIZAO PODER EXECUTIVOA ADQUIRIR ÁREA
PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS A
PROVIDENCIAS
o Povo do Município de Monte Alegre de Minas, por seus
representantesaprovou.,e eu emseunome,sancionoa segujnteLei:
M. 1.0 Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir parte do
imóvel de propriedade de Derli Arames Vieira, localizado na cidade de Monte
Alegre de Minas-MG e registrado no CRI local na Matrícula n.o 2.965 de
06/04/84, com as seguintes confrontações: 132,03 metros pelos fundos com o
cemitério municipal, 134,91 metros pela esquerda com a Rua Ipiaçú, 136,96
metros pela direita com imóvel de propriedade do Sr. Derli Vieira e 131,46
metros pela frente com a Rua Joaquim Anac1etoDiniz.
§ 1.o O Município pagará ao proprietário do imóvel R$
20.000,00 (vinte mil reais), e será pago à vista.
M. 2.0 Fica detenninado que o imóvel a ser adquirido será
utilizado para aumentar o Cemitério Municipal.
M. 3.0 As despesas com m31ricula, escrituração, registro e
impostos con-erãopor conta do Município de Monte Alegre de Minas.
M. 4.0 Esta Lei entra em vigor na data de sua pubJicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA
MINAS, 30 DE DEZEMB.I(Ó
DE MONTE ALEGRE DE