| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2029 / 2003 |
| Date | 2003-02-25 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CANÁPOLIS). |
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PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS União,PazeEsperança ADM.2001/2004 LEI N.o2029.DE 25 DE FEVEREIRO D~ Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CANÁPOLIS, entidade sem fms lucrativos, CNPJ 03.890.881/0001-51, sediada na Fazenda Agropecuária Dois Innãos, neste município de Monte Alegre de Minas/MG. Art.2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 25 DE FEVEREIRO DE 2003. -- .4éclo Dahtas' de Souza PrUJto MUnlcipa!