| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2031 / 2003 |
| Date | 2003-04-22 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE NOVOS EMPREENDEDORES MONTEALEGRENSE ). |
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PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS União,PazeEsperança ADM.2001/2004 LEI N.o2031. DE 22 DE ABRIL DE 2003. Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE NOVOS EMPREENDEDORES MONTEALEGRENSE - ASSENEM, entidade sem fms lucrativos, CNPJ 04.614.073/0001-24, sediada na Avenida Tancredo Neves, 820 A, neste município de Monte Alegre de Minas/MG. Art.2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 22 DE ABRIL DE 2003.