| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2032 / 2003 |
| Date | 2003-04-30 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE MONTE ALEGRE DE MINAS). |
| native_id | 717 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS União,PazeEsperança ADM.2001/2004 LEI N.o 2032. DE 30 DE ABRIL DE 2003. Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, entidade sem fms lucrativos, CNPJ 03.165.093/0001-00, sediada na Rua Antenor Vieira dos Santos, 387, neste município de Monte Alegre de Minas/MG. Art. 2°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 30 DE ABRIL DE 2003.