| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2038 / 2003 |
| Date | 2003-06-27 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES REGIONAIS DE MONTE ALEGRE) |
| native_id | 720 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS União,PazeEsperança ADM.2001/2004 LEI N.o 2038. DE 27 DE JUNHO DE 2003. Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES REGIONAIS DE MONTE ALEGRE - APARMA, entidade sem fms lucrativos, CNPJ 04.157.601/0001-63, sediada na Rua ltuiutaba, 670, neste município de Monte Alegre de Minas/MG. Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 27 DE JUNHO DE 2003.