| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2039 / 2003 |
| Date | 2003-06-27 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TEJUCO). |
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PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS União,PazeEsperança ADM.2001/2004 LEI N.o 2039. DE 27 DE JUNHO DE 2003. Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: -- Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TEJUCO, entidade sem fms lucrativos, CNPJ 03.279.506/0001-03, sediada na Rua Marechal Deodoro, 69 neste município de Monte Alegre de Minas/MG. Art.2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 27 DE JUNHO DE 2003.