| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2050 / 2003 |
| Date | 2003-11-04 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e Suplementar e Dá Outras Providências. |
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r~t; \ PREFEITURAMUNICI~~ DEMONTEALEGREDEMINAS ~ Unlao,PazeEsperança ADM.2001/2004 LEI N° 2.050 . DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003. Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e Suplementar e Dá Outras Providências. o povo do Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantesaprovou,e eu emseunome,sancionoa seguinteLei: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementarem 19,36% às dotaçõesdo Orçamentode 2003. Art. 2° - Para fazer face a abertura do crédito adicional previsto no artigo anterior serão aplicados os recursos de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposiçõesemcontrário. PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 04 DE NOVEMBRO DE 2003. 4IrlO f)lzntas de S",lZII o,K.to Mynicipal