| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 2003 |
| Date | 2003-11-17 |
| Ementa | Denomina Logradouro Público (Ponte José Gervásio Pereira). |
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11~~\ PREFEITURAMUNICIP.~DEMONTEALEGREDEMINAS ~ Umao,pazeEsperança ADM.2001/2004 LEI N.o2.054 ~ DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003. Denomina Logradouro Público. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadoresaprovoue eu, PrefeitoMunicipal,sancionoe promulgoa seguinte Lei: Art. 1°- Fica denominada Ponte José Gervásio Pereira a ponte localizada no Rio Piedade, na Região do Lobo. Art. 2.° - Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placa denominativa no referido local no prazo de 90 (noventa dias, a contar da publicação da presente Lei. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 17 DE NOVEMBRO DE 2003.