| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2060 / 2003 |
| Date | 2003-12-02 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE TERNOS DE CONGADAS E MOÇAMBIQUES DE MONTE ALEGRE DE MINAS). |
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PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS União,PazeEsperança ADM.2001/2004 LEI N.o 2060. DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003. Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10- Fica declarada de utilidade pública o CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE TERNOS DE CONGADAS E MOÇAMBIQUES DE MONTE ALEGRE DE MINAS, entidade sem fms lucrativos, CNPJ 05.960.101/0001-28, sediada na Avenida Dezesseis de Setembro, 660 - Bairro Centro, nesta cidade de Monte Alegre de Minas-MG. Art.2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 02 DE DEZEMBRO DE 200.....