| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2065 / 2003 |
| Date | 2003-12-22 |
| Ementa | Denomina Logradouro Público (Praça Manoel Goulart da Silva). |
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PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS União,PazeEsperança ADM.2001/2004 LEI N.o2.065. DE 22DE DEZEMBRO DE 2003. Denomina Logradouro Público. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadoresaprovoue eu, PrefeitoMunicipal,sancionoe promulgoa seguinte Lei: Art. 10 -Fica denominada Praça Manoel Goulart da Silva a praça localizada na confluência da Rua João Elias Cury e Avenida Douglas Andreani na altura da Rua Marco Aurélio Dantas Vieira, ao fmal do Lote 15 da Quadra 08, no Bairro Sagrada Família. Art. 2.0 - Fica o Poder Executivoobrigadoa colocarplaca denominativano referidolocal no prazo de 90 (noventadias, a contarda publicação da presente Lei. Art. 30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MJNAS, 22 DE DEZEMBRO DE 2003.