| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2067 / 2003 |
| Date | 2003-12-22 |
| Ementa | Denomina Logradouro Público (Estrada João Delfino de Moura). |
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PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS União,PazeEsperança ADM.2001/2004 LEI N.o2.067. DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Denomina Logradouro Público. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadoresaprovoue eu, PrefeitoMunicipal,sancionoe promulgoa seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominada Estrada João Delfmo de Moura a estradamunicipaln.020,localizadana saída da BR-365 no alto da Serrinha indo até à Cachoeira na divisa com o Município de Tupaciguara. Art. 2.0 - Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placa denominativano referido local no prazo de 90 (noventa dias, a contar da publicação da presente Lei. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS,22 DEDEZEMBRODE 2003.