| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2069 / 2003 |
| Date | 2003-12-22 |
| Ementa | Denomina Logradouro Público (Ponte Vilamil Fontoura Ribeiro). |
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PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS União,PazeEsperança ADM.2001/2004 LEI N.o 2.069 .DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Denomina Logradouro Público. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadoresaprovoue e~ PrefeitoMunicipal,sancionoe promulgoa seguinte Lei: Art. 10- Fica denominada Ponte Vilamil Fontoura Ribeiro a ponte localizada na Rua Coronel Meirelles, próximo ao Matadouro Municipal. Art. 2.0 - Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placa denominativano referido local no prazo de 90 (noventa dias, a contar da publicação da presente Lei. Art. 30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITIJRA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 22 DE DEZEMBRO DE 2003.