| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2017 / 2002 |
| Date | 2002-11-13 |
| Ementa | Dá Denominação ao Posto de Saúde Municipal (Alfredo Alves Martins). |
| native_id | 771 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS UeiM, 'P~e&~ ADM.2001/2004 LEI N.o2017'tDE 13 DE NOVEMBRO DE 2002 Dá Denominação ao Posto de SaúdeMunicipal A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.0- Fica denominado "Alfredo Alves Martins", o Posto de SaúdeMunicipal,localizadona Rua Leocádiode SouzaReis, n.o 95, Bairro Flamengo. Art. 20 - Dentro de 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei, fica o Poder Executivo obrigado a colocar placa com a denominação do referido Posto de Saúde Municipal. Art. 3.0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 13DE NOVEMBRO DE 2002.