| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2019 / 2002 |
| Date | 2002-12-02 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES REGIONAL DE MONTE ALEGRE). |
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PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS União,PazeEsperança ADM.2001/2004 LEI N.o2019. DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002 Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.0- Fica declarada de utilidade pública ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES llEGIONAL DE MONTE ALEGREAPARMA 11, entidade sem fms lucrativos, CNPJ 04.653.041/0001-38, sediada na Avenida 16 de Setembro, 332 - Bairro Centro, nesta cidade de Monte Alegre de Minas/MG. Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 02 DE DEZEMBRO DE 2002. n/as de Souza ito Municipal