| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1955 / 2001 |
| Date | 2001-03-12 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal n.º1.459, de 11 de setembro de 1.989. |
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/,~'fu\ PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS ~ União,PazeEsperança ADM.2001/2004 LEI N.o 1.955. DE 12 DE MARCO DE 2.001 RevQga a Lei Muoicipal 0.0 1.459, de 11 de setembro de 1.989. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica ab-rogada a Lei Municipal n.o 1.459, de 11 de setembro de 1.989 que "Cria Cargo Público do Poder Legislativo". Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 12DE MARÇO DE 2.001 .