| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1964 / 2001 |
| Date | 2001-05-23 |
| Ementa | Altera a Lei n° 1.563 que "Dispõe Sobre o Provimento da Direção das Escolas Públicas e Dá Outras providências" e Dá Outras Providências. |
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ADM.2001/2004
LEI N.o1964.DE 23DE MAIO DE 2001.
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Altera a Lei n° 1.563 que "Dispõe Sobre o Provimento da
Direção das Escolas Públicas e Dá Outras providências" e
Dá Outras Providências.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por
intermédio de seus representantes legais, aprova e o, Prefeito sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - O art. 1° da Lei n° 1.563 de 18/11/91 passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 1° - A eleição para o exercício das funções gratificadas
de Diretor e Vice -Diretor, prevista no art. 170 da Lei Orgânica do Município
de Monte Alegre de Minas, será realizada na forma prevista nesta Lei."
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS,
23 DE MAIO DE 2001.
'Jantastk Souza
P~feito Municipal