norma nº 2581/2011

LEIN.º 2.581, DE 06 DE SETEMBRO DE 2.011.
Acresce à Lei Municipal n.º 2.429, de 30 de outubro de 2.009 (Plano
Plurianual), Programação de Governo para o Período 2.010-2.013.
O Município de Monte Alegre de
representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Minas, por
seus
Art. 1º. Fica acrescido ao Plano Plurianual para o período de
2.010-2.013, instituído pela Lei nº. 2.429, de 30 de outubro de 2.009, as seguintes ações
governamentais para os exercícios financeiros de 2.010, 2.011, 2.012 e 2.013:
PROGRAMA - Esporte e Lazer
OBJETIVO — Promover e apoiar as atividades desportivas e de lazer no município.
INDICE DE INDICES ESPERADOS
Ne FONTE | REFERÊNCIA 2010 2011 2012 2013
O ai METAS FÍSICAS / FINANCEIRAS
e UNIDADE ORGÃO
COD. TITULO
e TOR 2010 | 2011 | 2012 | 2013
MEDIDA
Construção
lou Instalações
Reforma de s Departamento 300.000 | 460.000 | 465.000 | 300.000
construídas/
1.0019 quadras, Esporte e R$
Rise reformadas
ginásios e ã Lazer 6 3 3) 6
unidade
campos
esportivos
terão origem no orçamento do exercício corrente.
Art. 2º. Deverá ser providenciada a elaboração de estimativa de
impacto orçamentário-financeiro para os exercícios de 2.011, 2.012, 2.013 e 2.014, em
atendimento ao disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000.
Art. 3º. Os recursos para cobertura da ação proposta nesta Lei
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, 06 DE
SETEMBRO DE 2.011.
b
encourt de Freit,
Prefeito Municipal
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