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norma nº 1983/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1983 / 2001
Date 2001-11-12
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Monte Alegre de Minas).
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PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS
União,PazeEsperança
ADM.2001/2004
LEI N.o 1983. DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001
Declara de Utilidade Pública a Entidade que
Menciona.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por
seus Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 10 - Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Monte Alegre de
Minas - ASPRHOFEG, entidade sem fms lucrativos, CNPJ 04.465.661/0001-
43, sediada na BR - 365, KM 658, zona rural deste município de Monte Alegre
de Minas - MG.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
DE MINAS, 12DE NOVEMBRO DE 2001.

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