| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2583 / 2011 |
| Date | 2011-09-06 |
| Ementa | Acresce à Lei n.º 2467/2010 ( LDO/Exercício de 2011), Prioridade e Metas para o Exercício Financeiro de 2011 e dá Outras Providências. |
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PREFEITURA :-* MONT EG LEIN.º 2.583, DE 06 DE SETEMBRO DE 2.011. dudidlso duto UllDlDD Acresce à Lei nº 2.467/2010 (LDO/Exercício de 2.011), Prioridades e Metas para o Exercício Financeiro de 2.011 e Dá Outras Providências. O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica acrescido ao Anexo 1, da Lei nº. 2.467, de 21 de maio de 2.010, as seguintes prioridades e metas para o exercício financeiro de DSO: UO | AÇÃO TP | PRODUTO | U.M. META META FINANCEIRA | FÍSICA 04 | Extensão e|P Estação % 7.000.000,00 87,50% melhoramentos no construída concluído sistema de “| abastecimento de água, inclusive | construção estação de tratamento de água - ETA Art. 2º. Deverá ser providenciada a elaboração de estimativa de impacto orçamentário-financeiro para os exercícios de 2.011, 2.012 e 2.013, em atendimento ao disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000. Art. 3º. Esta Léi entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, 06 DE SETEMBRO DE 2.011. Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas - Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Tel.: 34 3283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520 e-mail: pm.montealegreQhotmail.com