| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1988 / 2001 |
| Date | 2001-12-13 |
| Ementa | Institui o "Dia Municipal do Voluntário". |
| native_id | 810 |
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PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS União,Paze Esperança ADM.2001/2004 LEI N.o 1988~DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 Institui o "Dia Municipal do Voluntário". A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica por esta Lei instituído no Município de Monte Alegre de Minas o "Dia do Voluntário" a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de dezembro. Art. 2° - O evento ora instituído integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Alegre de Minas. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 13DE DEZEMBRO DE 2001.