norma nº 1924/2000

PREFEITURADEMONTEALEGREDEMINAS
"ONDE O SOL NASCE PARA TODOS"
CEP 38.420-000 - ESTADODE MINASGERAIS
LEI 1.924. DE 13 DE MARCO DE 2.000 .
Cria Classe de Educação Pré-Escolar no municipio de
Monte Alegre de Minas.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus
Vereadores,aprovoue eu, o PrefeitoMunicipal,sancionoe promulgoa seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica criada a classe de Educação Pré-Escolar na
EscolaMunicipalAgrícola"NelsonCardosoFerreira".
Parágrafo único - A classe acima criada fica subordinadaà
SecretariaMunicipalde Educação,CuJtura,Esportee Lazer.
Art. 2° - A classe de Pré-Escolarreferida no art. 1°, deverá
atender crianças na faixa etária de 06 (seis), 05 (cinco) e 04 (quatro) anos,
conformeResoluçãon.° 08, de 26 dejaneiro de 2.000 .
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURADE MONTE ALEGRE DE MINAS, 13 DE
MARÇODE 2.000.
€uriped(J fl.ima .Andrt:ani - PREFEITO - Monte Alegre de Minas. MG.
PREFEITURADEMONTEALEGREDEMINAS
"ONDE O SOL NASCE PARA TODOS"
CEP 38.420-000 - ESTADODEMINASGERAIS
LEI 1.924. DE 13 DE MARCO DE 2.000 .
Cria Classe de Educação Pré-Escolar no municipio de
Monte Alegre de Minas.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus
Vereadores,aprovoue eu, o PrefeitoMunicipal,sancionoe promulgoa seguinte
Lei:
Art. 10 - Fica criada a classe de Educação Pré-Escolar na
EscolaMunicipalAgrícola"NelsonCardosoFerreira".
Parágrafo único - A classe acima criada fica subordinadaà
SecretariaMunicipalde Educação,Cultura,Esportee Lazer.
Art. 20 - A classe de Pré-Escolar referida no art. 10, deverá
atender crianças na faixa etária de 06 (seis), 05 (cinco) e 04 (quatro) anos,
conforme Resolução n.o 08, de 26 de janeiro de 2.000 .
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURADE MONTE ALEGRE DE MINAS, 13 DE
MARÇODE 2.000.
Euríped(J f!.íma .:AndNallí - PREFEITO - MonteAlegrede Minas- MG.