| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1949 / 2000 |
| Date | 2000-12-27 |
| Ementa | Dá denominação à Via Pública (Rua Antônio Martins da Silva). |
| native_id | 850 |
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PREFEITURADEMONTEALEGREDEMINASI ""ONDE O SOL NASCE PARA TODOS" CEP 38.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.o 1.949 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000. Dá denominação à Via Pública. A Câmara fvfunicipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores, aprovou c eu, Prefeito Mu'nicipal, sanciono e promulgo a seglÚnteLei: Art. 1.0 Fica denominada "Rua Antônio Martins da Silva", a Rua Projetada C, localizada no loteamento do Bairro Flarnengo . Art. 2.0 Dentro de 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei, fica o Poder Executivo obrigado a colocar' placa com a denominação da rua e comunicar à autoridades e repartições. ArL 3.0 Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias ao fiel cumprimento desta Lei. Art. 4.0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo~adas as disposições em contrário. PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 26 DE DEZEMBRO DE 2000. , .. .. tUl'ípedld f2íma .:AndNuni - PREfEITO - Monte Alegre de Minas. MG.