| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1899 / 1999 |
| Date | 1999-05-31 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (Banda Municipal Maestro Victal Reis). |
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PREFEITURADEMONTEALEGREDEMINAS "ONDE O SOL NASCE PARA TODOS" CEP 38.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N° 1.899.DE 31 DE MAIO DE 1999. Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Banda Municipal Maestro Victal Reis, entidade sem fms lucrativos, CGC n° 00.288.482/0001-27, com personalidade jurídica, sediada neste Município, na Av. 16 de Setembro, 34 - Centro. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 31 DE MAIO DE 1999. tu,rípll/}e$ J!ímo fJn3"ani Prefeito MQnte Alegre de Mlnas/MG.