norma nº 1901/1999

PREFEITURADEMONTEALEGREDEMINAS
..ONDE o SOL NASCE PARA TODOS..
CEP 38.420-000 - ESTADO DE MINAS GEBA
9
1S
LEI N° 1.901.DE 10 DE SETEMBRO DE 199 .
Declara de utilidade pública o Centro Espírita
"André Luiz".
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública o CENTRO
ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ, entidade com personalidade jurídica e sem fms
lucrativos, inscrita no CGC n° 20.722.609/0001-8, sediada na Av. Tiradentes, n°
287, nesta cidade de Monte Alegre de Minas.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 10 DE
SETEMBRO DE 1999.
....
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Pref.lto
MonteAI"gre de Mlnas/MG.