norma nº 2737/2014

Monte Alegre o)
de Minas
Ho caminha corto
LEIN. 2.737, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014.
Dispõe Sobre a Atualização dos Subsídios dos Vereadores.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por
seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e Promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º, Ficam atualizados os subsídios dos Vereadores
em 5,56 % (cinco inteiros e cingienta e seis centésimos por cento)
correspondente à variação do INPC — Índice Nacional de Preços ao
Consumidor, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2013, passando
9 valor do subsídio para R$ 4.750,20 (quatro mil, setecentos e cingienta
reais e vinte centavos).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
DE MINAS/MG, 17 DE FEVEREIRO DE 2.014.
im Mendoniça
Prefeito Municipal
Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Monte Alegre - MG - Tel.: 34 3283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520