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norma nº 1915/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1915 / 1999
Date 1999-11-24
EmentaAltera a Lei n° 1.841, de 24 de março de 1997 que trata da estrutura orgânica da administração municipal da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
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PREFEITURADEMONTEALEGREDEMINAS
"ONDE O SOL NASCE PARA TODOS"
CEP 38.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N° 1.915.DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999.
Altera a Lei n° 1.841, de 24 de março de 1997 que trata da
estrutura orgânica da administração municipal da Prefeitura
Municipal de Monte Alegre de Minas e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus
Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 10 - Fica alterado o artigo 22 da Lei 1.841, de 24 de
março de 1997, passando a ser a seguinte sua redação:
"Art. 22 - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esportee Lazertem a seguinteestrutura: ,'o
1- Departamentos:
II - Setores:
- Banda Municipal.
lU - Sub-Setores :
a) ...
"
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 24 DE
NOVEMBRO DE 1999.
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