| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1915 / 1999 |
| Date | 1999-11-24 |
| Ementa | Altera a Lei n° 1.841, de 24 de março de 1997 que trata da estrutura orgânica da administração municipal da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. |
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PREFEITURADEMONTEALEGREDEMINAS "ONDE O SOL NASCE PARA TODOS" CEP 38.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N° 1.915.DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera a Lei n° 1.841, de 24 de março de 1997 que trata da estrutura orgânica da administração municipal da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica alterado o artigo 22 da Lei 1.841, de 24 de março de 1997, passando a ser a seguinte sua redação: "Art. 22 - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportee Lazertem a seguinteestrutura: ,'o 1- Departamentos: II - Setores: - Banda Municipal. lU - Sub-Setores : a) ... " Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 24 DE NOVEMBRO DE 1999. ~ , turipcdcd !2ima .And ,'cani - PREFEI10-