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norma nº 2738/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2738 / 2014
Date 2014-02-17
EmentaDispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais.
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Monte Alegre 0
de Minas
Ho caminho corto
LEIN. 2.738, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014.
Dispõe Sobre a Atualização dos Subsídios do Prefeito, Vice
Prefeito e dos Secretários Municipais
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por
seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e Promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam atualizados os subsídios do Prefeito, do
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais em 5,56% (cinco inteiros e
o cinquenta e seis centésimos por cento) correspondentes à variação do INPC
— Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no período de janeiro de 2013
a dezembro de 2013, passando para os seguintes valores:
1 — para o Prefeito: 13.564,46 (treze mil quinhentos e
sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos);
II — para o Vice-Prefeito: 6.782,23 (seis mil setecentos
e oitenta e dois reais e vinte e três centavos);
II — para os Secretários Municipais: R$ 3.916,28 (Três
mil novecentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
DE MINAS/MG, 17 DE FEVEREIRO DE 2.014.
refeito iunicipal
Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Monte Alegre - MG - Tel.: 34 3283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520

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