| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2738 / 2014 |
| Date | 2014-02-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais. |
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Monte Alegre 0 de Minas Ho caminho corto LEIN. 2.738, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014. Dispõe Sobre a Atualização dos Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam atualizados os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais em 5,56% (cinco inteiros e o cinquenta e seis centésimos por cento) correspondentes à variação do INPC — Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2013, passando para os seguintes valores: 1 — para o Prefeito: 13.564,46 (treze mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos); II — para o Vice-Prefeito: 6.782,23 (seis mil setecentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos); II — para os Secretários Municipais: R$ 3.916,28 (Três mil novecentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos). Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, 17 DE FEVEREIRO DE 2.014. refeito iunicipal Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Monte Alegre - MG - Tel.: 34 3283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520