| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1877 / 1998 |
| Date | 1998-04-07 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade que menciona (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM ELDORADO). |
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PREFEITURADEMONTEALEGREDEMINAS ..ONDE o SOL NASCE PARA TODOS" CEP38.420-000 - ESTADODE MINASGERAIS LEI N°, Dedan de Utilidade NbIka . Eaddadeque Meneio... A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e Promulgo a seguinte Lei: Art. 10. .. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM ELOORADO, entidadesem fins luaativos, coenO. 02.445.227/0001..76, ÇOm personalidade juridi~ sediada neste Municipio na Rua das PalmaS n°. 08 .. Bairro Jardim Eldorado. M. 2°. ... Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçAo, revogadas as disposiç(ies em contrário. PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 07 DE ABRIL DE 1998. . -burípeaes Qima ,4HareaHi Prefeito Monte Alegre de Mlnas/MG.