| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1879 / 1998 |
| Date | 1998-05-12 |
| Ementa | Dá Denominação à Via Pública (RUA ELIZABETH LOPES PEREIRA). |
| native_id | 880 |
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PREFEITURADEMONTEALEGREDEMINAS "ONDE O SOL NASCE PARA TODOS" CEP 38.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N°.. 1.879.DE 12 DE MAIO DE 1998. Dá Denominação à Via Pública. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores, aprovou e eu, Eurípedes Lima Andreani, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. - Fica denominada RUA ELIZABETH LOPES PEREIRA, a via pública que começa na Praça da Inconfidência, nas quadras 23 e 24, dividindo os bairros Petrópolis e Chapada, até o seu fnn, em linha reta, alcançando a quadra 38. Art.2°. - Dentro de 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei, fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas com a denominação da Rua e comunicar as autoridades e repartições. Art. 3°. - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias ao fiel cumprimento desta Lei. Art. 4°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MONTE DE ALEGRE DE MINAS, 12 DE MAIO DE 1998. ~urípeJes l2imQ ;::JndrsQnl Prefeito Monte Alegre d. ~na$/MG.