| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2594 / 2011 |
| Date | 2011-10-27 |
| Ementa | Altera Parte do Anexo I.A da Lei n.º 2557/2011 (LDO), que Estabelece as Prioridades e Metas para o Exercício Financeiro de 2011. |
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LEIN.º 2.594, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.011. Altera parte do Anexo LA da lei n.º 2.557/2011 (LDO), que Estabelece as Prioridades e Metas para o Exercício Financeiro de 2011. O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada parte do Anexo LA da Lei nº. 2.557, de 22 de junho de 2.011 (LDO), com relação às seguintes prioridades e metas para o exercício financeiro de 2.012: UO | PRG | AÇÃO TP | Produto U.M. Meta | Meta Financeira Física | R$ 09 | 14 Construção Estação Tratamento | P | Estação Un. 1 3.500.000,00 de Esgoto Sanitário Construída Art. 2º. Deverá ser providenciada a elaboração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro para os exercícios de 2.012, 2.013 e 2.014, para o atendimento do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 27 DE OUTUBRO DE 2.011. Dr. Último Bitencourt de Freitas Prefeito Municipa! « Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas - Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Tel.: 34 3283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520 e-mail: pm.montealegreQhotmail.com