norma nº 2595/2011

PREFEITURA
-, MONTE
LEIN.º 2.595, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.011.
Altera Parte da Lei n.º 2.429, de 30 de outubro de 2.009, a
qual Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2.010 a 2.013.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus
representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada parte da Lei n.º 2.429, de 30 de outubro
de 2.009, a qual “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2.010 a
2.013, conforme quadro adiante”:
Programa — 0012 — Serviços Municipais / 0014 — Obras Públicas
Objetivo | Oferecer serviços públicos à opulação que visem a construção e manutenção de bens
CÓD. | TÍTULO PRODUTO | ÓRGÃO METAS FÍSICAS/FINANCEIRAS
UNIDADE | EXECUTOR
DE ANOS | 2010 | 2011 2012 2013
MEDIDA
10015 Construção | Estação SMOHMSP | R$ O | 850.000 | 3.500.000
de Estação | Construída
de Unidade
Tratamento 0% 20% 80%
de Esgoto
Art. 2º. Deverá ser providenciada a elaboração de estimativa
de impacto orçamentário-financeiro para os exercícios de 2.011, 2.012, 2013 e
2014, em atendimento ao disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº
101/2000.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE
MINAS, 27 DE OUTUBRO DE 2.011.
“Or Último Bitencourt de Freu
Prefeito Municipal
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