| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2254 / 2006 |
| Date | 2006-11-09 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Entidade que Menciona.(Lar de Amparo e Promoção Humana) |
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LEI N° 2.254 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006. Declara de Utilidade Pública Entidade que Menciona. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1°- Fica declarado de utilidade pública o LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA , CNPJ 21.289.889/0007-34, entidade com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, com sede na Av. da Saudade s/n, nesta cidade de Monte Alegre de Minas-MG Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 09 DE NOVEMBRO DE 2006.