| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1853 / 1997 |
| Date | 1997-06-18 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade que menciona (Associação de Moradores do Trevão). |
| native_id | 955 |
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Prefeitura de Monte Alegre de Minas
"Onde o Sol Nasce Para Todos"
CEP38.420-000- ESTADODEMINASGERAIS
Declara de Utilidade Pública a entidade
que mencJ..ona.
seus Vereadores,
mulgo a seguinte
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e proLei:
Art. lQ - Fica declarada de utilidade pública a
Associaçâode Moradores do Trevão - ASMOTREG, entidade sem fins
lucrativos, CGC nQ 01.094.661/0001-96, com personalidade jurídica,
sediada na Rodovia BR-365/153, neste município de Monte Alegre de
Minas.
Art. 2Q - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, .
18 DE JUNHO DE 1997.
------ .{;.urípedes {limei fJHáreaH; Prefeito
Monte Alegre de Minas/MG.