norma nº 1803/1996

Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas
CEP 38.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
L-----E I N Q ----- 1.803
Denomina Logradouro Público.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Mi￾nas, por seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, san
ciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica denominada "Praça da Amiza
de" ao logradouro situado no perímetro urbano, na confluência da
Av. 16 de Setembro com a BR 365.
Art. 29 - Placa denominativa será afixa -
da no local.
Art. 39 - As despesas com a confecção da
placa a que se refere o artigo anterior, correrão à conta de do
tação do orçamento vigente.
Art. 49 - Revogadas as disposições em con
trário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MI
NAS, 29 DE ABRIL DE 1996.