| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1866 / 1997 |
| Date | 1997-11-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade que Menciona (Conselho de Desenvolvimento Rural do Valinhos). |
| native_id | 976 |
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Prefeiturade Monte Alegre de
"Onde o sol nasce para todos"
CEP38.420-000- ESTADODE MINASGERAIS
Minas
LEI N°. 1866.DE 07DE NOVEMBRO DE 1997
Declara de Utilidade Pública a Entidade aue Menciona.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus
vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1 - Fica declarado de Utilidade Pública o Conselho de
Desenvolvimento Rural do Valinhos, entidade sem fins lucrativos, CGC nO.
02.178.245/0001-39, com personalidade jurídica, sediada na Fazenda
Valinhos, neste Município de Monte Alegre de Minas.
Art. 2 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS,
07 D~ NOVEMBRO DE 1997.
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PreFeito
Monte Alegre de Minas/MG.