norma nº 1870/1997

PrefeituraMunicipaldeMonteAlegredeMinas
"ONDEO SOL NASCE PARA TODOS"
CEP 38.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N°. 1870. de 16 de dezembro de 1997
Cria Classes de Educação Pré-Escolar no Município
de Monte Alegre de Minas.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por
seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. - Ficamcriadasclassesde EducaçãoPré￾Escolarnas EscolasMunicipaise anexas às EscolasEstaduais,confonne
descrição abaixo:
I - ESCOLAS MUNICIPAIS:
a)- EMR Anatólio Guimarães Mendonça -01 classe
b)- EMR Eufrausina da Costa Araújo -O1 classe
c)- EMR Henrique José Vieira -01 classe
d)- EMR Joaquim Anacleto Diniz -01 classe
e)- EMR Joaquim Cândido de Moura -O1 classe
t)- EMR José Tibúrcio de Faria - O1 classe
g)- EMR J. TolendalBittencourt - 01 classe
h)- EMR Leandro Marquez - O1 classe
i)- EMUMárciaCaetanoAlves- 02 classes
j)- EMR Nailor Otoni - 01 classe
1)- EMR 31 de Março - -1classe
TI-CLASSES MUNICIPAIS ANEXAS ÁS ESCOLAS ESTADUAIS:
a)- EE Antenor Airosa Machado - 02 classes
b)- EE Eufrausina da Costa Araújo -O1 classe
c)- EE José Cabral Vieira - 01 classe
d)- EE Luis Dutra Alvim - 02 classes
e)- EE Nicanor Parreira - O1 classe
t)- EE Tancredo Martins - 01 classe
PrefeituraMunicipaldeMonteAlegredeMinas
"ONDE o SOL NASCE PARA TODOS"
CEP 38.420-000 - ESTADODE MINASGERAIS
Parágrafo único - As classes acima criadas ficarão
subordinadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2°. - As classes de Pré-Escolar referidas no art. 1°.
deverão atender crianças na faixa etária de 06 (seis) anos.
Art. 3°. - Esta Lei entra em vigorna data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 16
DE DEZEMBRO DE 1997.
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Prefeito￾Mont. Alegre d. MnGf/MG.